Proposta de Márcio Fonseca e Marcio Guerreiro busca prevenir humilhações e discriminação em espaços de convivência. Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.705/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas práticas esportivas, recreativas e de lazer.
De autoria dos vereadores Marcio Fonseca e Dr. Marcio Guerreiro, a proposta foi aprovada durante a sessão plenária de 27 de outubro.
O projeto prevê medidas para prevenir situações de humilhação, perseguição, ameaças e discriminação em ambientes como clubes, escolinhas esportivas, quadras, campos e outros espaços de convivência.
A iniciativa busca ampliar as ações de prevenção ao bullying para além do ambiente escolar, alcançando também atividades coletivas nas quais crianças, adolescentes e adultos participam de práticas esportivas e recreativas.
Proposta prevê ambientes de convivência mais seguros
O texto tem como objetivo incentivar o respeito entre os participantes e prevenir comportamentos que possam comprometer a convivência e a participação nas atividades.
Entre as situações que motivam a proposta estão apelidos pejorativos, comentários discriminatórios sobre aparência ou condição física e exclusão deliberada de atividades coletivas.
A medida também chama a atenção para o papel de responsáveis por clubes, escolinhas e espaços de lazer na identificação e prevenção de episódios recorrentes de intimidação.
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional. A legislação estabelece medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento do bullying e prevê responsabilidades para estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas.
O projeto segue para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
