O ministro Edson Fachin durante sessão ordinária no CNJ. Foto: Gustavo Moreno/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (9) acordos de cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) para ampliar a produção de dados e pesquisas sobre feminicídio e violência contra a mulher no Brasil.
As parcerias terão duração de cinco anos e pretendem integrar informações do Judiciário e da saúde pública, avaliar a eficácia das medidas protetivas e identificar falhas na rede de atendimento às vítimas.
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o Judiciário ampliou a concessão de medidas protetivas, mas que os índices de feminicídio continuam elevados.
Em 2025, a Justiça analisou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência e concedeu mais de 620 mil. Segundo Fachin, isso representa aproximadamente 70 concessões por hora. Mais da metade das medidas foi concedida no mesmo dia em que houve o pedido.
“Esses dados mostram que a proteção judicial avançou, porém, o lar continua sendo, para muitas, o lugar mais perigoso”, afirmou o ministro.
Fiocruz vai desenvolver painel sobre custos da violência
O acordo com a Fiocruz prevê a criação do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres. A ferramenta deverá reunir informações de diferentes bases de dados, incluindo o DataJud, sistema de estatísticas do Poder Judiciário, e registros da saúde pública, como os do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é dimensionar os impactos sociais, econômicos e institucionais da violência contra as mulheres, além de produzir informações que possam orientar políticas públicas.
Os estudos deverão considerar diferentes realidades e fatores de vulnerabilidade, com recortes de raça, etnia, território e deficiência.
A parceria também prevê pesquisas, elaboração de notas técnicas e ações de formação. A proposta é ampliar a capacidade de identificar os efeitos da violência e compreender como os serviços públicos respondem às situações de risco.
Fachin citou uma estimativa da ONU Mulheres segundo a qual a violência contra as mulheres pode gerar um custo global de até US$ 1,5 trilhão por ano, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto mundial.
“O que não se mede, não se enfrenta”, declarou.
USP vai investigar o caminho percorrido pelas vítimas
O segundo acordo será desenvolvido com a Universidade de São Paulo, por meio do Centro Observatório das Instituições Brasileiras.
Uma das linhas de pesquisa pretende reconstruir a trajetória de mulheres vítimas de feminicídio consumado ou tentado na cidade de São Paulo.
O estudo buscará identificar a quem essas mulheres recorreram antes da violência, quais serviços públicos foram acionados e como as instituições responderam às solicitações de ajuda.
A investigação também pretende apontar situações em que a rede de proteção deixou de agir ou não conseguiu evitar o agravamento da violência.
Outro objetivo é avaliar a efetividade das medidas protetivas de urgência, a responsabilização dos agressores e os resultados de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência.
A pesquisa ainda deverá examinar a proteção sociojurídica oferecida aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025
Os acordos foram anunciados em um cenário de crescimento dos registros de feminicídio no país.
De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025. O número representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior e corresponde a uma média de aproximadamente quatro mortes por dia.
O levantamento também registrou 4.189 tentativas de feminicídio no mesmo período, crescimento de 5,9% em comparação com 2024.
Os dados reforçam a necessidade de políticas que atuem não apenas na responsabilização dos agressores, mas também na identificação dos sinais de violência e na proteção das mulheres antes que os crimes aconteçam.
Acordos integram pacto nacional contra o feminicídio
As parcerias entre CNJ, Fiocruz e USP fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
A iniciativa busca ampliar a articulação entre instituições públicas e fortalecer as estratégias de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres.
Para Fachin, mudanças na legislação precisam ser acompanhadas por transformações culturais e institucionais. O ministro afirmou que os resultados das pesquisas deverão orientar decisões do Judiciário e contribuir para a formação de magistrados e servidores.
Ao defender uma atuação preventiva da Justiça, Fachin resumiu a missão do Conselho com a necessidade de “chegar antes que o luto se instaure”.
