Tribunal deferiu o registro do candidato do PSDB por maioria, após afastar dúvidas sobre processos atribuídos a um homônimo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu, nesta quarta-feira (21), o registro de candidatura de Luiz Martins (PSDB), que recebeu 24.651 votos para deputado estadual nas eleições de 2026.
A decisão pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a inclusão da votação de Martins na contagem oficial, a Federação PSDB-Cidadania poderá conquistar uma segunda vaga obtida diretamente pelo resultado das urnas.
Segundo cálculos realizados com base nos dados oficiais do TRE-RJ, a federação passaria de uma para duas cadeiras nessa modalidade. Nesse cenário, Martins ocuparia a segunda vaga.
A mudança, porém, ainda depende da recontagem oficial dos votos pela Justiça Eleitoral.
Processos atribuídos a um homônimo
A candidatura foi liberada depois que novas consultas a documentos esclareceram dúvidas sobre registros criminais associados ao nome de Luiz Martins.
O advogado eleitoral Eduardo Damian atuou na defesa do candidato. Durante a análise, o desembargador Bruno Bodart identificou que dois processos considerados no caso pertenciam, na verdade, a um homônimo: um policial da Baixada Fluminense.
Com o esclarecimento da questão documental, o julgamento avançou para outro ponto: a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”.
O entendimento vem sendo utilizado pelo TRE-RJ para barrar candidaturas que, segundo a avaliação da Justiça Eleitoral, apresentam vínculos com grupos criminosos que atuariam por meio de estruturas do poder público.
Maioria divergiu do relator
O relator do processo, Guilherme Calmon, manteve o voto contrário ao registro de candidatura de Luiz Martins.
A maioria dos desembargadores, no entanto, adotou entendimento diferente. Fábio Ribeiro Porto argumentou que os fatos apontados no processo remontavam a 2014 e que não havia demonstração de vínculo atual do candidato com a estrutura investigada.
Com essa avaliação, o tribunal deferiu o registro por maioria.
Recontagem definirá possível vaga na Alerj
A decisão permite que os votos de Luiz Martins sejam considerados no processo de definição das cadeiras da Assembleia Legislativa. A eventual mudança, entretanto, não ocorre automaticamente com o deferimento da candidatura.
A Justiça Eleitoral ainda precisa realizar a recontagem oficial. Só após esse procedimento será possível confirmar se a Federação PSDB-Cidadania terá direito à segunda vaga e se Luiz Martins assumirá uma cadeira na Alerj.
Até lá, a alteração na composição da Assembleia permanece como uma possibilidade, condicionada ao resultado oficial da recontagem.
